Direito Público

Contratação Pública e Contratos Administrativos 


Assessoria a entidades públicas e privadas nos domínios da contratação pública e da execução de contratos administrativos, designadamente, de empreitada de obras públicas, de concessão de obras e de serviços públicos, aquisição de bens e serviços e de concessão de usos privativos do domínio público, em particular: 


•    Acompanhamento de entidades públicas na montagem de procedimentos e durante toda a fase de formação dos contratos;
•    Assessoria a entidades privadas no âmbito da preparação e entrega de propostas e na criação de estruturas legais para participação em procedimentos;
•    Acompanhamento de entidades públicas e privadas no âmbito da execução do contrato, do seu cumprimento e incumprimento, e sua renegociação;
•    Representação de entidades públicas e privadas em litígios relacionados com a fase da formação ou da execução dos contratos.


Urbanismo e Ordenamento do Território 


Assessoria a entidades públicas e a entidades privadas nos domínios do urbanismo e do ordenamento do território, em particular:


•    Elaboração e revisão do conteúdo normativo dos planos urbanísticos e de outros instrumentos de gestão territorial;
•    Programação e execução de planos;
•    Controlo de operações urbanísticas (loteamento, urbanização, construção, entre outras);
•    Reabilitação urbana.


Entidades Públicas, Autarquias Locais e Setor Público Empresarial 


Assessoria regular a institutos públicos, autarquias locais, empresas públicas e empresas locais:


•    Elaboração de pareceres jurídicos e prestação de aconselhamento jurídico regular, sobre as mais diversas matérias de direito administrativo, direito regulatório, finanças públicas, direito da função pública e/ou direito societário;
•    Acompanhamento, assessoria e defesa em processos de fiscalização, auditorias e outros processos levados a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas.